O deputado Federal Aécio Neves, protocolou um Projeto de Lei que visa estabelecer penalidades a quem se recusar a tomar a vacina contra Covid-19.




O projeto, que ainda precisa passar pelos trâmites legais e ser aprovado, prevê que quem não tomar a vacina seja penalizado com as mesmas restrições de quem não vota, como ser impedido de participar de concurso público ou assumir cargo público; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; entre outros.




Como justificativa, Aécio aponta que ““É preciso cuidado com a possibilidade de que haja brasileiros que venham a se recusar à vacinação, seja por razões religiosas, filosóficas ou o que seja. A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos”.

A obrigatoriedade de se tomar uma vacina, que sequer existe ainda, tem gerado um grande debate no país, com o presidente Jair Bolsonaro argumentando contra a obrigatoriedade e até a recusa em adquirir a vacina produzida em parceria entre o Instituto Butantan e o laboratório farmacêutico chinês Sinovac.




Com informações do Poder 360.